Atualizado em 30/04/2020
Documentos orientadores:
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Decreto-Lei nº 14-G/2020 de 13 de abril
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Regulamento de Exames (Despacho Normativo nº 3-A/2020)
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Norma 01/JNE/2020 (versão atualizada)
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Guia para aplicação de adaptações na realização de provas e exames - JNE/2020
