Informação importante

Têm direito a manuais escolares gratuitos, todos os alunos da rede pública, do 1.º ao 12.º ano de escolaridade. Para isso, os encarregados de educação têm de se registar na plataforma eletrónica MEGA – Manuais Escolares Gratuitos.
O acesso à plataforma MEGA – Manuais Escolares Gratuitos pode ser realizado através do site https://manuaisescolares.pt/ ou da app Edu Rede Escolar.
O registo na plataforma deve ser efetuado pelo encarregado de educação. Após o registo, serão emitidos vouchers (um por manual), associados ao NIF (número de identificação fiscal) do encarregado de educação, que permitirão o levantamento de manuais escolares no Colégio ou nas livrarias aderentes (inscritas na plataforma). Veja um vídeo demonstrativo de acesso à plataforma MEGA – Manuais Escolares Gratuitos.
Os encarregados de educação que não se queiram registar na plataforma, podem solicitar os vouchers para os manuais do seu educando na Secretaria do Colégio.
Podem ainda requisitar os manuais escolares na papelaria do Colégio.
A MEGA – Manuais Escolares Gratuitos faz também a gestão de manuais escolares usados, redistribuindo-os de forma aleatória.
O vale terá indicado o manual com indicação para levantamento na livraria, caso se trate de um manual novo, ou na escola se estivermos a considerar um reutilizado. Cada vale inclui um código único, podendo este ser usado uma única vez. Quando recebem os manuais gratuitos, os encarregados de educação comprometem-se a entregar os manuais, no final do ano letivo, em bom estado de utilização.
No ato da devolução dos manuais escolares, pelos encarregados de educação, o colégio emite a correspondente declaração comprovativa. Em caso de retenção, o aluno pode conservar na sua posse os manuais escolares relativos ao ciclo ou disciplinas em causa até à respetiva conclusão. Todos os manuais devem ser devolvidos, independentemente do estado em que se encontrem. São as escolas que, depois de avaliar, decidem quais os manuais que estão em condições de serem reutilizados.
No caso de não devolução dos manuais escolares em bom estado por parte do aluno, a penalidade prevista consiste na devolução ao estabelecimento de ensino do valor integral do manual. Caso o valor não seja restituído, o aluno fica impedido de receber manual gratuito do ano seguinte.
Devem ser observadas as seguintes regras:
  • Todos os manuais têm que ser entregues para que sejam emitidos novos vales;
  • O encarregado de educação ou o aluno, quando maior, podem optar por não devolver o(s) manuais, devendo, nesse caso, pagar o valor de capa dos livros não devolvidos;
  • A devolução de manuais em mau estado implica o pagamento do valor de capa do manual.

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